30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0044085-68.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - ...

II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 09:44

Conclusão para julgamento
23/05/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/05/2025 16:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/05/2025 16:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 10
23/05/2025 10:31

Protocolizada Petição
22/05/2025 12:11

Juntada - Certidão
22/05/2025 00:15

Protocolizada Petição
15/05/2025 15:53

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 10:09

Protocolizada Petição
20/02/2025 04:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/05/2025 16:30
16/01/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:21

Conclusão para despacho
13/11/2024 10:40

Protocolizada Petição
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:58

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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