30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028563-40.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DALVA FERNANDES DOURADOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 221 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
29/07/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
23/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
15/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 16:26

Conta Atualizada
10/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/04/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 191
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/03/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
25/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
25/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/03/2025 20:09

Conta Atualizada
20/03/2025 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 13:28

Conclusão para decisão
12/03/2025 13:28

Trânsito em Julgado
05/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
03/12/2024 13:29

Conclusão para decisão
02/12/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
24/09/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:26

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2024 17:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
31/07/2024 17:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/07/2024 17:30

Trânsito em Julgado
28/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 46
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:54

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
13/10/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/10/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
09/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/10/2023 13:24

Lavrada Certidão
02/10/2023 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:44

Conclusão para decisão
12/04/2023 14:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
02/08/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/07/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/02/2022 17:14

Conclusão para decisão
18/02/2022 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
18/02/2022 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/02/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2022 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
15/09/2021 20:52

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
26/08/2021 15:41

Conclusão para decisão
26/08/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
26/08/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/08/2021 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/08/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 118
14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 85
17/02/2021 15:22

Conclusão para julgamento
17/02/2021 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/02/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
16/02/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/01/2021 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
18/01/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2020 15:03

Conclusão para julgamento
17/12/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
17/12/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/12/2020 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2020 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2020 08:33

Conclusão para despacho
11/12/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:53

Protocolizada Petição
03/12/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2020 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/11/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/09/2020 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:36

Despacho - Mero expediente
23/07/2020 16:19

Conclusão para despacho
23/07/2020 16:19

Processo Corretamente Autuado
23/07/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008863-26.2025.8.27.2722

Natalia Lopes de Souza

Terezinha Faria Lemes

Advogado: Cecilia Fagundes Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0033089-74.2025.8.27.2729

Ricardo Augusto Fonseca Sudano

Jp Arquitetura e Construcoes LTDA

Advogado: Alex Coimbra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0038826-92.2024.8.27.2729

Marivalda de Souza Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0038124-49.2024.8.27.2729

Silvia Maria Lopes de Medeiros

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000482-80.2025.8.27.2705

Banco Bradesco S.A.

Irma de Fatima Cascao Tavares

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 15:03

Exibir Processo