30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047021-66.2024.8.27.2729/TO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - ...

II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/07/2025 16:48

Conclusão para julgamento
24/06/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 17:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 24/06/2025 17:45. Refer. Evento 16
23/06/2025 19:24

Juntada - Certidão
23/06/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/05/2025 10:51

Protocolizada Petição
15/05/2025 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
07/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 17
30/04/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 17:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2025 12:50

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 24/06/2025 17:45. Refer. Evento 10
11/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 20/06/2025 13:30
20/02/2025 13:02

Lavrada Certidão
19/02/2025 12:39

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 16:18

Protocolizada Petição
05/12/2024 13:37

Conclusão para despacho
05/12/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMANDA HELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Guia 5595144 - R$ 107,29
04/11/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMANDA HELEN DE SOUZA OLIVEIRA - Guia 5595143 - R$ 165,94
04/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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