TJTO - 0040700-88.2019.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0040700-88.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: FABIANA DA CONCEIÇÃO COSTAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 29/07/2025 - Baixa Definitiva -
29/07/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:15
Baixa Definitiva
-
07/07/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
20/06/2025 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
16/06/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
13/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
11/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:08
Trânsito em Julgado
-
11/06/2025 12:54
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00407008820198272729/TJTO
-
27/02/2025 14:54
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
27/02/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
11/02/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
05/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/12/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/11/2024 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
06/11/2024 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
06/11/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
31/10/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
31/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
31/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 10:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
03/10/2024 08:05
Conclusão para julgamento
-
02/10/2024 14:58
Despacho - Mero expediente
-
08/07/2024 15:12
Conclusão para despacho
-
08/07/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/06/2024 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
11/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:55
Despacho - Mero expediente
-
01/03/2024 14:40
Conclusão para despacho
-
26/02/2024 22:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/02/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/01/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
28/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/10/2023 17:25
Conclusão para despacho
-
16/10/2023 17:25
Juntada - Informações
-
04/10/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/09/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 13:51
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2023 14:38
Conclusão para despacho
-
29/05/2023 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/05/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
28/04/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 11:37
Juntada - Informações
-
18/04/2023 10:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2023 16:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
-
17/04/2023 16:39
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
12/04/2023 18:33
Despacho - Mero expediente
-
16/02/2023 15:52
Conclusão para despacho
-
16/02/2023 13:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
-
15/02/2023 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
-
13/02/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/01/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/01/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/01/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:40
Lavrada Certidão
-
16/12/2022 20:35
Despacho - Mero expediente
-
03/10/2022 13:47
Conclusão para despacho
-
29/09/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/09/2022 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/08/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/08/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 13:14
Despacho - Mero expediente
-
28/04/2022 15:28
Conclusão para despacho
-
01/02/2022 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/01/2022 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
10/01/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 15:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
-
31/08/2021 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
-
28/07/2021 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ
-
04/05/2021 16:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
-
17/02/2021 16:04
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
16/11/2020 18:07
Conclusão para despacho
-
11/11/2020 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2020 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/11/2020 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/10/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/10/2020 18:38
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2020 17:06
Conclusão para despacho
-
21/07/2020 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2020 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2020 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/03/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2020 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2020 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
02/03/2020 14:32
Protocolizada Petição
-
29/01/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2020 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2019 17:30
Despacho - Mero expediente
-
28/11/2019 14:21
Conclusão para despacho
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27/11/2019 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/11/2019 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2019 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2019 16:29
Despacho - Mero expediente
-
02/10/2019 17:20
Conclusão para despacho
-
02/10/2019 17:20
Processo Corretamente Autuado
-
01/10/2019 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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