TJTO - 0003394-90.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA APARECIDA BONIFACIO OLIVEIRA

CPF *98.***.*60-06

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 204

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003394-90.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA BONIFACIO OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC.

  • 29/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/07/2025 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 14:21

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 04/06/2025 13:28

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 12/05/2025 12:40

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002022025

  • 12/05/2025 12:40

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002012025

  • 06/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:02

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002022025

  • 05/05/2025 16:02

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002012025

  • 30/04/2025 15:38

    Protocolizada Petição

  • 30/04/2025 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 14/04/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:11

    Lavrada Certidão

  • 11/04/2025 18:02

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 02/04/2025 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:33

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2025 17:47

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2025 15:08

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 09:08

    Conclusão para decisão

  • 03/02/2025 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 17/12/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:21

    Despacho - Mero expediente

  • 17/12/2024 15:21

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2024 06:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 13/11/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 16/09/2024 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/08/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 14:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/08/2024 14:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/07/2024 18:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 25/07/2024 08:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 25/07/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 24/07/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 19/07/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 11:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 24/06/2024 11:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/06/2024 17:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2024 17:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 21/06/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 21/06/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/06/2024 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 19/06/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 14/06/2024 18:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/06/2024 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 11:48

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/05/2024 15:52

    Conclusão para decisão

  • 29/04/2024 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/04/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 08/04/2024 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/04/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:32

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 16/01/2024 18:06

    Conclusão para decisão

  • 28/11/2023 20:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/11/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/11/2023 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 21/11/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 16/11/2023 13:15

    Lavrada Certidão

  • 14/11/2023 17:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/11/2023 17:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 13/11/2023 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/10/2023 12:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/10/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 10:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/10/2023 10:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2023 15:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/10/2023 14:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 14/08/2023 14:01

    Despacho - Mero expediente

  • 10/07/2023 14:00

    Conclusão para decisão

  • 27/06/2023 21:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/05/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 20:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 28/04/2023 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/04/2023 11:40

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/03/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 13:50

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2023 08:57

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2022 19:19

    Despacho - Mero expediente

  • 19/10/2022 13:35

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2022 13:34

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 09/10/2022 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:57

    Processo Reativado

  • 07/10/2022 12:54

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 15:06

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00033949020208272716

  • 28/07/2022 17:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00033949020208272716/TJTO

  • 25/05/2022 16:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TODIA1ECIV

  • 25/05/2022 15:08

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 25/05/2022 15:05

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 15:01

    Juntada - Informações

  • 19/05/2022 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/04/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 08:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/03/2022 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2022 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/02/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2022 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2022 17:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 17/02/2022 14:10

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2022 12:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> NACOM

  • 22/11/2021 22:47

    Conclusão para julgamento

  • 22/11/2021 22:46

    Lavrada Certidão

  • 12/11/2021 16:00

    Despacho - Mero expediente

  • 17/08/2021 17:38

    Conclusão para decisão

  • 12/08/2021 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/08/2021 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/08/2021 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/08/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2021 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 23:31

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2021 20:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2021 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2021 22:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/05/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 12:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/04/2021 19:15

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2021 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/04/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/04/2021 18:03

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 23/04/2021 18:00

    Contador - Cálculo

  • 23/04/2021 14:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/04/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 14:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 22/04/2021 18:51

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 22/04/2021 12:45

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2021 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 10:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - FILIAL - EXCLUÍDA

  • 26/03/2021 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 26/03/2021 10:21

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2021 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/03/2021 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 21:40

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2021 14:31

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2021 14:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/02/2021 12:38

    Redistribuído por sorteio - (TODIAJECCRJ para TODIA1ECIVJ)

  • 25/02/2021 12:38

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 25/02/2021 12:38

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 25/02/2021 12:36

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIA CONCILIAÇÃO - 16/03/2021 14:00. Refer. Evento 12

  • 22/02/2021 16:41

    Despacho - Mero expediente

  • 18/02/2021 21:12

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2021 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2021 14:32

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2021 10:54

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2021 15:45

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/02/2021 20:07

    Expedido Carta pelo Correio

  • 01/02/2021 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/02/2021 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/01/2021 10:04

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2021 14:10

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCR

  • 25/01/2021 14:08

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala CEJUSC - 16/03/2021 14:00

  • 11/01/2021 19:26

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2021 21:06

    Protocolizada Petição

  • 17/12/2020 15:35

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 31/03/2021 14:00. Refer. Evento 5

  • 17/12/2020 15:17

    Juntada - Informações

  • 17/12/2020 14:43

    Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCR -> TODIACEJUSC

  • 16/12/2020 14:37

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCR

  • 16/12/2020 14:37

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala CEJUSC - 31/03/2021 14:00

  • 09/11/2020 14:46

    Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCR -> TODIACEJUSC

  • 02/07/2020 20:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/07/2020 11:58

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2020 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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