TJTO - 0000732-47.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000732-47.2025.8.27.2727/TO AUTOR: JEAN RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA SUARTE (OAB TO000537) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.
O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.
Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.
Cumpra-se. -
29/07/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 16:33
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2025 17:44
Conclusão para despacho
-
25/07/2025 16:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
25/07/2025 15:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/07/2025 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
-
25/07/2025 15:47
Processo Corretamente Autuado
-
25/07/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEAN RAMOS DOS SANTOS - Guia 5762814 - R$ 50,00
-
25/07/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEAN RAMOS DOS SANTOS - Guia 5762813 - R$ 142,00
-
25/07/2025 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/07/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000685-58.2025.8.27.2732
Giselia Cristina Rosa Barbosa
Warlen Barbosa Celedonio
Advogado: Licia Rackel Batista Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 10:05
Processo nº 0035613-20.2020.8.27.2729
Mapet International Foundation, Inc
Jose Roberto Laureto
Advogado: Francisco Jose Sousa Borges
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/09/2020 13:26
Processo nº 0041047-48.2024.8.27.2729
Narriman Neia Oliveira Cunha Lo Turco
Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/09/2024 16:32
Processo nº 0024427-58.2024.8.27.2729
Ricardo Veiga Arantes
Banco Bmg S.A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/06/2024 11:30
Processo nº 0009407-27.2024.8.27.2729
Jacimar Lopes Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/03/2024 10:27