TJTO - 0000506-45.2025.8.27.2726

1ª instância - Juizo Unico - Miranorte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA

CPF *98.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

WELIO ROCHA SOUSA

CPF *05.***.*49-27

Advogados

LENILSON CARNEIRO CABRAL

OAB: 009746/TO

CPF *26.***.*29-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:28

    Lavrada Certidão

  • 05/09/2025 15:23

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2025 18:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2025 17:14

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2025 17:22

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

  • 25/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000506-45.2025.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00025792420248272726/TO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIRÉU: WELIO ROCHA SOUSAADVOGADO(A): LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 26 - 28/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 22/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2025 15:40

    Expedido Ofício

  • 22/08/2025 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedido Ofício - 22/08/2025 15:35:39)

  • 22/08/2025 15:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 15:32

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 22/08/2025 15:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2025 15:28

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 22/08/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 15:22

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2025 15:04

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência criminal - 25/09/2025 16:40

  • 02/06/2025 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000506-45.2025.8.27.2726/TO RÉU: WELIO ROCHA SOUSAADVOGADO(A): LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

    O relatório é dispensável.

    DECIDO.

    Verifica-se que a denúncia atende aos requisitos elencados no art. 41 do CPP, sem incidir nas hipóteses de rejeição do art. 395 do mesmo diploma adjetivo.

    Por isso, REITERO o recebimento da denúncia.

    DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, a se realizar no dia e no horário que deverão ser colocados em pauta e devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo.

    Certifique-se o cumprimento das cotas do MP exaradas na denúncia.

    Intimem-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) constituído(s), bem como as testemunhas arroladas.

    Sendo militar, requisite-se à autoridade superior (art. 221, §2º, CPP).

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento (art. 222 do CPP), intimando-se o(a) defensor(a) do(s) réu(s), conforme Súmula 273 do STJ.

    Se o acusado estiver preso, requisite-se.

    Intime-se.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Cumpra-se.

    No tocante ao pedido de gratuidade da justiça de evento 16, RESP_ACUSA1, INTIME-SE o réu, à luz do art. 99, §2º, do CPC, aplicável por força do art. 3º do CPP, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação comprobatória da insuficiência de recursos aduzida, a exemplo dos 03 (três) últimos contracheques, declarações de imposto de renda dos 02 (dois) últimos anos, extratos bancários dos últimos dos 03 (três) meses, conforme o caso.

    Sublinho que tal requerimento será apreciado em sede de sentença, sendo desnecessária conclusão para apreciá-lo antes dessa fase.  Expeça-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Miranorte - TO, data certificada pelo sistema.                    

  • 28/05/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2025 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:14

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 28/04/2025 16:00

    Conclusão para decisão

  • 28/04/2025 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 08:55

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2025 16:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:59

    Cadastro de Informações Criminais Judiciais

  • 02/04/2025 16:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 02/04/2025 16:56

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 02/04/2025 16:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002579-24.2024.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 31/03/2025 16:06

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 25/03/2025 13:41

    Conclusão para decisão

  • 25/03/2025 13:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/03/2025 09:42

    Distribuído por dependência - Número: 00025792420248272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007931-72.2024.8.27.2722

Kassia D Ane Sousa Barbosa

Ribas, Miranda e Advogados Associados S/...

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0024135-49.2019.8.27.2729

Constantina Borges

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Carla Silva Borges

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0004625-74.2024.8.27.2729

Luciano Rodrigo Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0010898-69.2024.8.27.2729

Joel Berson de Sousa

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0000515-79.2025.8.27.2702

Telefonica Brasil S.A.

Wellington Pinto Veloso

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 20:58

Exibir Processo