TJTO - 0009862-89.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2025 13:54 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO 
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                                            21/05/2025 10:54 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            07/04/2025 11:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            21/03/2025 15:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            20/03/2025 15:41 Protocolizada Petição 
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                                            17/03/2025 11:06 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            26/02/2025 10:36 Protocolizada Petição 
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                                            23/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 
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                                            13/02/2025 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 16:59 Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação 
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                                            13/02/2025 15:15 Autos incluídos para julgamento eletrônico 
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                                            19/12/2024 13:51 Conclusão para decisão 
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                                            18/12/2024 17:26 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/11/2024 00:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            27/11/2024 21:36 Protocolizada Petição 
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                                            13/11/2024 15:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            05/11/2024 16:14 Protocolizada Petição 
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                                            01/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            22/10/2024 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/10/2024 18:36 Despacho - Mero expediente 
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                                            13/08/2024 15:02 Conclusão para despacho 
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                                            13/08/2024 15:00 Protocolizada Petição 
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                                            07/08/2024 17:42 Protocolizada Petição 
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                                            17/07/2024 15:12 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/06/2024 17:39 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/06/2024 17:39 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            04/06/2024 16:23 Juntada - Informações 
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                                            29/05/2024 10:36 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/05/2024 07:45 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/05/2024 07:45 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            09/05/2024 15:23 Despacho - Mero expediente 
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                                            07/05/2024 16:03 Conclusão para despacho 
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                                            07/05/2024 15:04 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            15/03/2024 15:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            15/03/2024 15:53 Despacho - Mero expediente 
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                                            15/03/2024 13:51 Conclusão para despacho 
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                                            15/03/2024 13:51 Processo Corretamente Autuado 
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                                            14/03/2024 18:52 Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5422375 - R$ 125,85 
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                                            14/03/2024 18:52 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5422374 - R$ 156,01 
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                                            14/03/2024 18:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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