TJTO - 0021552-57.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021552-57.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IOLANDA TEIXEIRA MARQUESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
30/07/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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30/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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30/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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30/07/2025 12:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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30/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/05/2025 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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05/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/04/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/04/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/04/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2025 17:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/04/2025 13:38
Conclusão para decisão
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10/04/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/04/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/02/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 21:38
Despacho - Mero expediente
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06/02/2025 13:41
Conclusão para despacho
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06/02/2025 13:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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06/02/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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06/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:41
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/02/2025 13:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
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04/02/2025 13:26
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/02/2025 13:26
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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04/02/2025 13:26
Trânsito em Julgado
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04/02/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/12/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/12/2024 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/12/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/12/2024 10:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
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18/12/2024 19:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/10/2024 17:17
Conclusão para despacho
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03/10/2024 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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02/10/2024 23:49
Decisão - Outras Decisões
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01/07/2024 16:04
Conclusão para despacho
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01/07/2024 16:02
Juntada - Certidão
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25/11/2021 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/11/2021 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/11/2021 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/11/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/11/2021 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/11/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2021 19:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
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03/11/2021 15:04
Conclusão para julgamento
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03/11/2021 15:03
Recebidos os autos - TJTO
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22/10/2021 13:06
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
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20/10/2021 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/09/2021 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2021 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2021 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/09/2021 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/09/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/09/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/09/2021 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/07/2021 11:42
Conclusão para julgamento
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13/07/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2021 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2021 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2021 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2021 09:58
Protocolizada Petição
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25/06/2021 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2021 12:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2021 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/06/2021 16:40
Despacho - Mero expediente
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22/06/2021 15:14
Conclusão para despacho
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22/06/2021 11:37
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
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07/06/2021 17:22
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPALJEFAZ
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07/06/2021 17:12
Trânsito em Julgado
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02/06/2021 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2021 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2021 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/06/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2021 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2021 16:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/05/2021 15:42
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/05/2021 12:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/05/2021 15:44
Juntada - Documento - Informações
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11/05/2021 14:19
Juntada - Documento - Informações
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07/05/2021 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2021 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2021 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/05/2021 10:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 49
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28/04/2021 13:17
Conclusão para julgamento
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28/04/2021 13:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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27/04/2021 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2021 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2021 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/04/2021 19:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/07/2020 13:48
Conclusão para julgamento
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10/07/2020 13:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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09/07/2020 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2020 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2020 12:39
Lavrada Certidão
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23/06/2020 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/05/2020 17:34
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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26/05/2020 14:56
Conclusão para despacho
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26/05/2020 14:52
Processo Corretamente Autuado
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25/05/2020 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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