31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005187-94.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MARCIO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750)RÉU: UNIVERSO ONLINE S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.

A parte devedora efetuou a quitação integral da obrigação, evento 146.

Cujo valor foi liberado à parte autora através de alvará judicial. O processo deve ser extinto.

Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.

Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intimem-se.

Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 10:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
25/07/2025 15:19

Conclusão para julgamento
25/07/2025 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/06/2025 12:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002932025
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
10/06/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002932025
10/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
09/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:26

Decisão - Outras Decisões
26/02/2025 17:10

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAJECIV
26/02/2025 15:32

Lavrada Certidão
25/02/2025 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> COJUN
25/02/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 14:21

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/09/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
15/03/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000412024
21/02/2024 14:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000412024
20/02/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 17:44

Protocolizada Petição
29/11/2023 14:49

Protocolizada Petição
28/11/2023 10:59

Conclusão para despacho
27/11/2023 16:37

Protocolizada Petição
27/11/2023 16:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAJECIV
27/11/2023 16:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2023 16:04

Trânsito em Julgado
25/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/11/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/10/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 10:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/10/2023 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/10/2023 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/09/2023 15:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
04/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
29/06/2023 14:16

Conclusão para despacho
26/06/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/06/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2023 16:55

Protocolizada Petição
13/06/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/06/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/06/2023 14:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
25/05/2023 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 18:15

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 371
09/05/2023 20:45

Decisão - Outras Decisões
31/01/2023 14:20

Conclusão para julgamento
31/01/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/01/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/01/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/01/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2022 10:44

Decisão - Outras Decisões
16/12/2022 16:51

Conclusão para decisão
16/12/2022 16:51

Recebidos os autos - TJTO
16/12/2022 16:51

Redistribuído por sorteio - (2JTUR3 para 2JTUR1)
16/12/2022 16:39

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
20/06/2022 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARAJECIV
20/06/2022 13:40

Conclusão para julgamento
20/06/2022 13:40

Recebidos os autos - TJTO
20/06/2022 09:36

Lavrada Certidão
20/06/2022 09:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/06/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57
31/05/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:39

Protocolizada Petição
27/05/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
24/05/2022 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
23/05/2022 16:14

Protocolizada Petição
18/05/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2022 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2022 10:06

Juntada - Informações
15/03/2022 15:30

Juntada - Informações
15/03/2022 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
15/03/2022 14:10

Lavrada Certidão
15/03/2022 12:47

Conclusão para julgamento
03/03/2022 16:41

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 03/03/2022 16:00. Refer. Evento 32
03/03/2022 12:42

Protocolizada Petição
22/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/09/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2021 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2021 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:23

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 03/03/2022 16:00
01/09/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 12:27

Conclusão para despacho
01/09/2021 12:18

Lavrada Certidão
20/07/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 13:20

Lavrada Certidão
15/12/2020 12:39

Despacho - Mero expediente
15/12/2020 11:01

Conclusão para despacho
15/12/2020 11:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/11/2020 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
23/11/2020 10:16

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/11/2020 14:40. Refer. Evento 8
19/11/2020 14:14

Juntada - Certidão
13/11/2020 17:41

Protocolizada Petição
10/11/2020 18:30

Protocolizada Petição
21/10/2020 17:13

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
21/10/2020 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2020 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2020 09:07

Expedido Carta pelo Correio
20/10/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/10/2020 14:45

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 20/11/2020 14:40
21/05/2020 17:14

Despacho - Mero expediente
04/05/2020 14:27

Despacho - Mero expediente
18/03/2020 15:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/02/2020 16:51

Conclusão para despacho
13/02/2020 16:50

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2020 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00