31/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000150-20.2025.8.27.2736/TO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE ANTONIOLIADVOGADO(A): MARCELO DE ALMEIDA GARCIA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada em evento 26 da presente ação penal, na qual o advogado requer a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI e PAULA REGINA RODRIGUES BEZERRA NUNES ANTONIOLI.

Para que a análise e concessão dessas medidas ocorram de forma célere e priorizando a proteção da vítima, devem ser formuladas em procedimento próprio e autônomo.

Ressalto que, para não tumultuar a ação penal em curso, eventuais pedidos de medidas protetivas devem ser protocolados em autos apartados.

Verifica-se, ainda, que o pedido formulado abrange duas pessoas: Luiz Henrique Antonioli, que figura como vítima nos presentes autos, e Paula Regina Rodrigues Bezerra Nunes Antonioli, que, contudo, não integra este processo, não sendo parte na ação penal em curso.

Dessa forma, intime-se o advogado da parte interessada com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que, querendo, promova o protocolo do pedido em expediente próprio, devidamente instruído, possibilitando sua regular tramitação e apreciação judicial.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Ponte Alta do Tocantins/TO, data pelo sistema EPROC.
30/07/2025 15:38

Protocolizada Petição
30/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2025 15:19

Decisão - Outras Decisões
30/07/2025 14:09

Conclusão para decisão
30/07/2025 12:03

Protocolizada Petição
02/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:36

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:30

Expedido Ofício
05/06/2025 12:14

Conclusão para despacho
04/06/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:51

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 14:16

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
07/04/2025 15:44

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 13:35

Conclusão para decisão
28/03/2025 17:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/02/2025 17:36

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:34

Juntada - Certidão
24/02/2025 12:15

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 18:24

Distribuído por dependência - Número: 00009378320248272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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