31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002513-79.2021.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00006359020198272716/TO)RELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: CLAIKSON RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
30/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
19/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/04/2025 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
11/04/2025 13:21

Conclusão para despacho
11/04/2025 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
11/04/2025 13:20

Expedido Mandado - TODIACEMAN
07/03/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
25/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
14/02/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
14/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
24/01/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/01/2025 06:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
11/12/2024 13:33

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
10/12/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
12/11/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
11/11/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131
01/10/2024 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/09/2024 17:19

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
23/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
22/08/2024 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2024 08:28

Protocolizada Petição
09/08/2024 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
25/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:55

Conclusão para decisão
15/07/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/06/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:23

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/02/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/02/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
26/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP
25/01/2024 14:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 14:38

Trânsito em Julgado
22/01/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 11:33

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
23/10/2023 16:30

Conclusão para decisão
23/10/2023 15:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2023 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/05/2023 13:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/05/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2023 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2023 14:00 Sequencial: 123
26/04/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2023 13:11

Conclusão para despacho
25/04/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/04/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/04/2023 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/03/2023 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2023 14:00 Sequencial: 135
06/03/2023 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
06/03/2023 13:00

Conclusão para despacho
06/03/2023 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/02/2023 11:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/11/2022 16:54

Conclusão para julgamento
01/11/2022 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
31/10/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/10/2022 17:32

Protocolizada Petição
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/10/2022 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 21:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2022 14:12

Conclusão para julgamento
04/07/2022 14:11

Conclusão para despacho
01/07/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:38

Decisão - Outras Decisões
02/06/2022 14:48

Conclusão para despacho
02/06/2022 14:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/06/2022 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2022 07:54

Protocolizada Petição
02/06/2022 07:54

Protocolizada Petição
25/05/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
11/05/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/04/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
06/04/2022 13:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/04/2022 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:40

Protocolizada Petição
04/02/2022 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
04/02/2022 18:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/01/2022 16:17

Lavrada Certidão
17/01/2022 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
17/01/2022 14:49

Expedido Mandado
26/11/2021 20:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2021 15:15

Conclusão para despacho
26/11/2021 15:14

Lavrada Certidão
26/11/2021 15:13

Processo Corretamente Autuado
24/11/2021 15:26

Distribuído por dependência - Número: 00006359020198272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00