31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001465-53.2024.8.27.2725/TOAUTOR: ROSIRENE PEREIRA DA SILVA,ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Proceda-se na forma do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 21:15

Conclusão para julgamento
05/02/2025 15:31

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 05/02/2025 15:00. Refer. Evento 34
28/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 15:27

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
16/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 15:20

Lavrada Certidão
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 16:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 05/02/2025 15:00
28/11/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/11/2024 16:04:02)
28/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/11/2024 15:55

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
16/09/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/08/2024 09:23

Conclusão para decisão
14/08/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:57

Conclusão para despacho
23/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:18

Lavrada Certidão
23/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIRENE PEREIRA DA SILVA, - Guia 5510878 - R$ 169,44
09/07/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIRENE PEREIRA DA SILVA, - Guia 5510877 - R$ 259,16
09/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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