TJTO - 0000434-39.2025.8.27.2700

31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025 00:00

Intimação

30/07/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2025 15:07

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

30/07/2025 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

30/07/2025 14:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/07/2025 13:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

24/07/2025 13:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/07/2025 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2025 17:51

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

02/07/2025 16:55

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

02/07/2025 16:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

02/07/2025 11:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

02/07/2025 11:26

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

01/07/2025 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025 16:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/06/2025 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

20/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025 14:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

12/06/2025 14:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/06/2025 12:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

12/06/2025 12:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

11/06/2025 20:35

Juntada - Documento - Voto

27/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/05/2025 12:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90

06/05/2025 11:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

06/05/2025 11:50

Juntada - Documento - Relatório

05/05/2025 14:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

04/05/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

30/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025 12:45

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

10/04/2025 20:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

10/04/2025 20:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/04/2025 12:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

09/04/2025 12:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

08/04/2025 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/01/2025 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

24/01/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025 15:18

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

23/01/2025 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025 15:16

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

23/01/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025 09:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA

22/01/2025 22:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

22/01/2025 22:29

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

21/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/01/2025 13:27

Decisão - Declinada a Competência

21/01/2025 12:28

Conclusão para despacho

21/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

21/01/2025 12:11

Remessa Interna - PLANTAO -> TOPAL1FAZ

21/01/2025 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2025 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2025 22:45

Despacho - Mero Expediente

20/01/2025 21:34

Conclusão para decisão

20/01/2025 21:29

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> PLANTAO

20/01/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025 21:29

Distribuído por sorteio