TJTO - 0005958-61.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005958-61.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50043332920098272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTIADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 03/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
30/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658096, Subguia 110390 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 229,50
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02/07/2025 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5490992
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20/06/2025 04:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658096, Subguia 102925 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 229,50
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03/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:10
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2025 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5490991
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31/05/2025 18:18
Conclusão para despacho
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21/05/2025 08:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5490991
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08/05/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658096, Subguia 96666 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 229,49
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08/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687090, Subguia 96442 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 268,69
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06/05/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687090, Subguia 5490994
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06/05/2025 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5490990
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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28/03/2025 13:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687090, Subguia 5490994
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28/03/2025 13:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5490990
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28/03/2025 12:54
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5687090, Subguia 5490985
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28/03/2025 12:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687090, Subguia 5490985
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28/03/2025 12:52
Juntada - Boleto Cancelado - 4 boletos cancelados - Guia 5658096, Subguias 5487098, 5487099, 5487100, 5487101
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28/03/2025 12:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5687090 - R$ 537,39
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28/03/2025 12:48
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5658095 - R$ 788,39
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27/03/2025 17:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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18/03/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 08:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658096, Subguia 5487098
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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10/02/2025 13:12
Lavrada Certidão
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10/02/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5658096 - R$ 917,99
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10/02/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5658095 - R$ 788,39
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10/02/2025 10:11
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5400548 - R$ 50,00
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10/02/2025 10:11
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5400547 - R$ 39,00
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06/02/2025 17:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2025 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/02/2025 14:03
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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07/11/2024 14:52
Conclusão para despacho
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05/11/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:24
Despacho - Mero expediente
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28/08/2024 13:07
Conclusão para despacho
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26/08/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:19
Despacho - Mero expediente
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16/07/2024 17:05
Conclusão para despacho
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16/07/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2024 00:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:53
Despacho - Mero expediente
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26/03/2024 17:45
Conclusão para despacho
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26/03/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:41
Despacho - Mero expediente
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21/02/2024 14:36
Conclusão para decisão
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21/02/2024 14:36
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2024 13:19
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5400548 - R$ 50,00
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20/02/2024 13:19
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRELLA LUNA BRAUN GIOVANETTI - Guia 5400547 - R$ 39,00
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20/02/2024 13:19
Distribuído por dependência - Número: 50043332920098272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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