TJTO - 0011269-09.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0011269-09.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONEY STAIGER AYRES DA SILVAADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Com razão o peticionário do evento 75, PET1, porquanto restou comprovado, através da funcionalidade “Usuários com Vista ao Processo” , localizado em informações adicionais na capa de cada processo do sistema E-PROC, que o advogado da parte executada, Dr.
PAULO ROCHA BARRA, OAB/BA nº 9048, acompanha os presentes praticando diversas consultas ao processo antes e após a intimação de outros procuradores associados aos autos: Tal conduta evidencia ciência inequívoca dos atos processuais praticados, não sendo admissível que a parte alegue desconhecimento do andamento do feito ou ausência de intimação formal.
Trata-se de hipótese em que o comparecimento espontâneo e o monitoramento regular do processo suprem a formalidade da intimação, conforme preceituam os artigos 188 e 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ademais, é inadmissível que a parte se beneficie da própria inércia ou omissão para alegar nulidade, em manifesta afronta à boa-fé processual e ao princípio da cooperação.
Diante disso, rejeito a petição de evento 74, PET1.
Intimem-se as partes, o requerido, na pessoa do advogado que peticiona no evento 74, DOC1.
Após, venham conclusos os autos.
Cumpra-se.
Palmas, 26/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
22/01/2025 14:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
-
22/01/2025 14:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
-
22/01/2025 14:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
21/01/2025 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
02/12/2024 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
18/11/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/11/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/11/2024 14:28
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
15/11/2024 14:20
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
13/11/2024 11:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
-
13/11/2024 11:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
12/11/2024 20:17
Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
-
12/11/2024 17:15
Juntada - Documento - Voto
-
11/11/2024 14:59
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
-
29/10/2024 17:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/10/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
25/10/2024 11:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
01/10/2024 16:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
-
01/10/2024 16:06
Juntada - Documento - Relatório
-
02/08/2024 15:13
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
02/08/2024 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2024 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377303, Subguia 3014 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2024 19:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
28/06/2024 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
28/06/2024 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377303, Subguia 5371868
-
28/06/2024 09:47
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5377303 - R$ 24,00
-
26/06/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
27/05/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 12:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
24/05/2024 12:50
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
-
22/02/2024 13:50
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
05/12/2023 09:42
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC
-
18/10/2023 14:42
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
18/10/2023 14:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
-
18/10/2023 14:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/05/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/03/2023 13:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/03/2023 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/07/2021 12:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/07/2021 10:52
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
-
01/02/2021 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/01/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/01/2021 12:49
Ciência - Expedida/Certificada
-
19/01/2021 12:49
Ciência - Expedida/Certificada
-
18/01/2021 17:14
Remessa Interna - SCPRE -> SRCON
-
18/01/2021 17:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
-
01/12/2020 09:26
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
-
01/12/2020 09:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/11/2020 19:30
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
-
20/11/2020 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
02/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2020 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/10/2020 13:59
Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
-
20/10/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/10/2020 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/09/2020 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/09/2020 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2020 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2020 14:15
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2020 14:15
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2020 17:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
22/09/2020 17:40
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/09/2020 15:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
21/09/2020 15:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
23/08/2020 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
-
20/08/2020 16:39
Remessa Interna com voto divergente - SGB06 -> CCI01
-
20/08/2020 16:39
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
20/08/2020 13:21
Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB09 -> SGB06
-
19/08/2020 19:15
Juntada - Documento - Voto
-
13/08/2020 10:17
Juntada - Documento - Certidão
-
30/07/2020 14:56
Juntada - Documento - Certidão
-
22/07/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/07/2020 17:55
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 207
-
16/07/2020 15:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
16/07/2020 15:42
Juntada - Documento - Relatório
-
08/07/2020 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016949-96.2024.8.27.2729
Elmiro Alves de Deus
Estado do Tocantins
Advogado: Felipe Mansur Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 16:21
Processo nº 0001856-83.2025.8.27.2721
Jessica Carolina Oliveira dos Anjos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 10:37
Processo nº 0003990-87.2024.8.27.2731
Theo Guilherme Laufer
Victor Dourado Santanna
Advogado: Victor Dourado Santanna
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 16:07
Processo nº 0024569-62.2024.8.27.2729
Wylkyson Gomes de Sousa
123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/02/2025 17:46
Processo nº 0021051-06.2020.8.27.2729
Iron de Lima Pereira Marques
Djanira da Costa Monteiro
Advogado: Breno Vieira de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/05/2020 15:51