01/08/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0003990-87.2024.8.27.2731/TO AUTOR: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171)RÉU: VICTOR DOURADO SANTANNAADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A)RÉU: CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANAADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO aviado em evento anterior.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para os fins do artigo 600, § 4º, CPP.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins - TO.
29/07/2025 20:06

Juntada - Guia Gerada - Apelação - THEO GUILHERME LAUFER - Guia 5765172 - R$ 190,00
25/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0003990-87.2024.8.27.2731/TO AUTOR: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) DESPACHO/DECISÃO A despeito da intimação expedida no evento 97, a decisão proferida no evento 96 é expressa "(...) Caso a parte recorrente tenha manifestado interesse em apresentar as razões de recurso diretamente perante o Tribunal de Justiça, remeta-se de pronto, para os fins do artigo 600, § 4º, CPP. (...)".

Não há contradição a ser sanada.

Remeta-se, pois, o feito ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, para os fins de mister, com as nossas homenagens.

Ciência ao embargante.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
23/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 12:47

Conclusão para decisão
22/07/2025 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0003990-87.2024.8.27.2731/TO AUTOR: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, RECEBO O RECURSO DE APELO aviado em evento anterior. À parte recorrente, para apresentar as razões de recurso.

Em seguida, à parte recorrida, para apresentar contrarrazões. Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Caso a parte recorrente tenha manifestado interesse em apresentar as razões de recurso diretamente perante o Tribunal de Justiça, remeta-se de pronto, para os fins do artigo 600, § 4º, CPP.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins - TO.
21/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:35

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/07/2025 12:39

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
04/07/2025 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
30/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Absolvição Sumária do art. 397-CPP
27/06/2025 16:30

Conclusão para julgamento
27/06/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:54

Conclusão para decisão
16/06/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0003990-87.2024.8.27.2731/TO AUTOR: THEO GUILHERME LAUFERADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) DESPACHO/DECISÃO Sobre as preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, ao querelante, em 5 (cinco) dias.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, em data certificada pelo sistema.
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 15:08

Conclusão para decisão
02/06/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 09:42

Protocolizada Petição
02/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
29/05/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
28/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:38

Decisão - Recebimento - Queixa
28/05/2025 13:45

Conclusão para decisão
28/05/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/05/2025 13:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 37
28/05/2025 01:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:41

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 11:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 16:34

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:21

Juntada - Documento
28/04/2025 16:19

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/05/2025 13:00
14/04/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:13

Conclusão para decisão
04/04/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 14:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689686, Subguia 90153 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/04/2025 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689685, Subguia 89985 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
02/04/2025 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689686, Subguia 5492537
02/04/2025 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689685, Subguia 5492518
01/04/2025 21:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THEO GUILHERME LAUFER - Guia 5689686 - R$ 50,00
01/04/2025 21:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THEO GUILHERME LAUFER - Guia 5689685 - R$ 142,00
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:29

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
11/03/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
28/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:28

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 15:10

Retificação de Classe Processual - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
13/02/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAIJECRCJ para TOPAI1ECRIJ)
06/02/2025 14:49

Lavrada Certidão
29/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:40

Decisão - Declaração - Incompetência
12/09/2024 16:56

Conclusão para decisão
02/09/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
09/07/2024 12:37

Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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