01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0033422-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIDIA MIYAKO UMENO ALENCAR AUTHADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)REQUERIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.

Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.

II, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 15:41

Conclusão para julgamento
07/07/2025 20:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031008082025
07/07/2025 20:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031008072025
01/07/2025 17:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031008082025
01/07/2025 17:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031008072025
01/07/2025 16:03

Lavrada Certidão
01/07/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
24/06/2025 15:24

Conclusão para despacho
18/06/2025 08:39

Protocolizada Petição
17/06/2025 19:21

Protocolizada Petição
17/06/2025 19:07

Protocolizada Petição
13/06/2025 12:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
12/06/2025 12:42

Trânsito em Julgado
12/06/2025 09:26

Protocolizada Petição
12/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033422-94.2023.8.27.2729/TOAUTOR: LIDIA MIYAKO UMENO ALENCAR AUTHADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: 1.

CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) ? 7/11/2023 (evento 23, AR1) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).

Promova o cartório o levantamento do sigilo das peças e documentos mencionados no item 1.1 da sentença. ?Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/05/2025 13:10

Conclusão para julgamento
30/04/2025 09:38

Protocolizada Petição
30/04/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:21

Conclusão para julgamento
12/03/2025 13:24

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
08/03/2025 11:54

Decisão - Declaração - Incompetência
06/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
28/02/2025 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
28/02/2025 12:19

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 15:49

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:48

Protocolizada Petição
12/02/2025 12:08

Lavrada Certidão
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
04/11/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
22/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 28/02/2025 15:15. Refer. Evento 24
05/09/2024 17:42

Protocolizada Petição
05/09/2024 11:46

Conclusão para despacho
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:50

Lavrada Certidão
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
03/04/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 05/09/2024 16:00
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 12:20

Conclusão para despacho
29/01/2024 08:52

Protocolizada Petição
25/01/2024 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/01/2024 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/01/2024 14:00. Refer. Evento 6
25/01/2024 13:48

Protocolizada Petição
24/01/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
12/01/2024 11:04

Protocolizada Petição
11/01/2024 14:30

Protocolizada Petição
23/11/2023 15:54

Protocolizada Petição
17/11/2023 03:42

Protocolizada Petição
27/10/2023 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2023 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/09/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/09/2023 15:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/01/2024 14:00
18/09/2023 08:57

Protocolizada Petição
15/09/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 16:13

Conclusão para despacho
29/08/2023 16:13

Processo Corretamente Autuado
26/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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