01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000052-31.2025.8.27.2705/TO REQUERENTE: IVAN COLEMAR LOURENÇO DE SOUZAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, as partes concordam com o cálculo judicial, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS.

Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias para o exequente, e dez dias para o ente executado.

O prazo reduzido se justifica porque já houve a preclusão quanto ao cálculo homologado.

Neste mesmo prazo, deverá o ente devedor informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos.

No decurso do prazo, não havendo oposição a esta Decisão, proceda a serventia, as providências necessárias a expedição dos RPV’s/PRECATÓRIO, a depender do caso, com observância às orientações do TJ/TO.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
31/07/2025 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 16:06

Conclusão para decisão
29/04/2025 17:59

Protocolizada Petição
25/04/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
02/04/2025 18:12

Conta Atualizada
02/04/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
31/03/2025 15:30

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 09:44

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:22

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 10:08

Protocolizada Petição
23/01/2025 20:29

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/01/2025 12:38

Conclusão para despacho
22/01/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 00000781020178272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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