01/08/2025 12:41

Conclusão para decisão
01/08/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
01/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000983-77.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: IRACEMA RAMOS DE MOURAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 152.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:23

Conclusão para decisão
21/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 15:47

Protocolizada Petição
27/05/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
26/05/2025 16:16

Lavrada Certidão
05/05/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
05/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
13/01/2025 13:06

Conclusão para decisão
13/01/2025 08:47

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:03

Conclusão para decisão
14/10/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
16/09/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
20/08/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/08/2024 17:52

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 17:34

Conclusão para decisão
08/07/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/06/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/06/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/04/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:51

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 17:48

Conclusão para decisão
09/04/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/01/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
08/12/2023 14:05

Conclusão para decisão
08/12/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/09/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/09/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/09/2023 18:00

Conclusão para decisão
19/09/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/09/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:51

Decisão - Outras Decisões
10/07/2023 12:13

Conclusão para decisão
08/07/2023 08:15

Protocolizada Petição
07/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 16/05/2023 12:41:04)
04/05/2023 15:04

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
03/05/2023 18:16

Decisão - Outras Decisões
23/03/2023 15:34

Conclusão para decisão
23/03/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:55

Lavrada Certidão
30/01/2023 13:36

Publicação de Despacho/Decisão
25/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:17

Lavrada Certidão
23/01/2023 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/01/2023 17:33

Decisão - Outras Decisões
12/01/2023 10:39

Protocolizada Petição
09/01/2023 12:37

Conclusão para despacho
09/01/2023 12:37

Trânsito em Julgado
09/12/2022 10:52

Protocolizada Petição
26/10/2022 21:14

Publicação da Sentença
25/10/2022 12:56

Lavrada Certidão
25/10/2022 12:34

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
25/10/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/09/2022 15:52

Conclusão para decisão
15/09/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/09/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:45

Decisão - Decretação de revelia
03/08/2022 16:44

Conclusão para decisão
03/08/2022 16:44

Lavrada Certidão
20/06/2022 18:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
20/06/2022 18:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - CÍVEL - 14/06/2022 16:05. Refer. Evento 20
10/06/2022 16:36

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
03/05/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2022 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
28/04/2022 12:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/04/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
26/04/2022 12:26

Expedido Mandado
26/04/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:16

Lavrada Certidão
20/04/2022 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
20/04/2022 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 14/06/2022 16:00
12/04/2022 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
12/04/2022 15:00

Remessa para o CEJUSC
09/02/2022 17:44

Lavrada Certidão
09/02/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
09/02/2022 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2022 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2022 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
21/01/2022 17:33

Lavrada Certidão
21/01/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/01/2022 14:22

Conclusão para despacho
19/01/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 18:40

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/12/2021 17:41

Conclusão para decisão
10/12/2021 17:41

Processo Corretamente Autuado
09/12/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00