STJ - 0000019-22.2014.8.27.2739
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000019-22.2014.8.27.2739/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: MARCIMEIRE VIEIRA SANTANAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 16/07/2025 - Conta Atualizada -
21/03/2023 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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21/03/2023 13:53
Transitado em Julgado em 21/03/2023
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02/02/2023 05:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023
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01/02/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023
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01/02/2023 11:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TOCANTINIA e não-provido
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05/12/2022 08:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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05/12/2022 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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24/11/2022 10:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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