29/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00120649220258272700/TJTO
30/01/2024 15:52

Lavrada Certidão
12/12/2023 18:59

Lavrada Certidão
13/11/2023 17:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECRI -> TJTO
13/11/2023 17:21

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA - ABSOLVIDO
13/11/2023 17:16

Alterada a parte - Situação da parte FABIO BARROS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/11/2023 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 241
13/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
13/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
11/11/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
11/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/11/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus
07/11/2023 20:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2023 20:06

Conclusão para despacho
07/11/2023 16:19

Protocolizada Petição
07/11/2023 16:17

Protocolizada Petição
07/11/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
07/11/2023 15:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
06/11/2023 09:39

Conclusão para decisão
06/11/2023 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
26/10/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
26/10/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/10/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
25/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/10/2023 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2023 10:35

Conclusão para julgamento
25/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 09:31

Protocolizada Petição
25/10/2023 08:50

Expedição - Carta de Sentença
25/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:10

Protocolizada Petição
24/10/2023 22:13

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 21:58

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local SALA DO TRIBUNAL DO JURI - 24/10/2023 09:20. Refer. Evento 159
22/10/2023 05:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
21/10/2023 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
21/10/2023 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
21/10/2023 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
19/10/2023 20:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
19/10/2023 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
19/10/2023 18:53

Conclusão para despacho
19/10/2023 18:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
19/10/2023 18:35

Protocolizada Petição
19/10/2023 17:48

Protocolizada Petição
19/10/2023 16:09

Protocolizada Petição
19/10/2023 15:37

Protocolizada Petição
19/10/2023 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
11/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:06

Juntada - Informações
11/10/2023 06:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
07/10/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00013486920238272734
02/10/2023 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
29/09/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
29/09/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/09/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/09/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/09/2023 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
28/09/2023 15:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184 Oficial: IARA BATISTA DE OLIVEIRA (por substituição em 28/09/2023 17:42:07)
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180 Oficial: IARA BATISTA DE OLIVEIRA (por substituição em 28/09/2023 17:41:34)
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
28/09/2023 15:45

Expedido Mandado - TONATCEMAN
28/09/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176 Oficial: IARA BATISTA DE OLIVEIRA (por substituição em 28/09/2023 17:41:19)
28/09/2023 15:44

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
28/09/2023 15:44

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
28/09/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
28/09/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:23

Expedido Ofício
28/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:14

Expedido Ofício
28/09/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
28/09/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/09/2023 10:04

Protocolizada Petição
28/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/09/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/09/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/09/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/09/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/09/2023 09:38

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALA DO TRIBUNAL DO JURI - 24/10/2023 09:20
27/09/2023 16:15

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 10:28

Conclusão para decisão
26/09/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
11/09/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:52

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 16:39

Conclusão para despacho
11/09/2023 16:38

Trânsito em Julgado
11/09/2023 14:47

Protocolizada Petição
09/09/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/09/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/09/2023 17:21

Protocolizada Petição
04/09/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2023 11:10

Protocolizada Petição
04/09/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/09/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPEI1ECRI
02/09/2023 16:07

Juntada - Certidão
02/09/2023 09:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPEI1ECRI
02/09/2023 09:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOCENALV
02/09/2023 09:50

Expedido Alvará de Soltura
02/09/2023 09:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPEI1ECRI -> PLANTAO
02/09/2023 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/09/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/09/2023 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2023 23:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
22/08/2023 14:48

Conclusão para julgamento
22/08/2023 09:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/08/2023 07:44

Conclusão para julgamento
09/08/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 08:16

Protocolizada Petição
08/08/2023 19:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 08/08/2023 13:30. Refer. Evento 74
08/08/2023 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEMAN -> TOPEI1ECRI
08/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2023 18:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
31/07/2023 18:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
31/07/2023 17:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
31/07/2023 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
31/07/2023 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
31/07/2023 14:18

Juntada - Informações
31/07/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
31/07/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/07/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 10:17

Expedido Ofício
27/07/2023 08:47

Protocolizada Petição
26/07/2023 14:54

Expedido Ofício
26/07/2023 12:51

Juntada - Informações
26/07/2023 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/07/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 21/07/2023 18:04:39)
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 21/07/2023 18:05:04)
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 21/07/2023 18:05:27)
21/07/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
21/07/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/07/2023 11:18

Expedido Ofício
21/07/2023 11:13

Juntada - Informações
21/07/2023 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2023 11:05

Lavrada Certidão
21/07/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2023 11:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 08/08/2023 13:30
20/07/2023 14:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
20/07/2023 14:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/07/2023 12:46

Protocolizada Petição
18/07/2023 13:13

Conclusão para decisão
18/07/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:03

Decisão - Outras Decisões
14/07/2023 12:17

Protocolizada Petição
14/07/2023 12:05

Conclusão para despacho
14/07/2023 12:02

Protocolizada Petição
11/07/2023 09:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
10/07/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:01

Decisão - Concessão - Permissão de saída
23/06/2023 14:04

Conclusão para decisão
23/06/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/06/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/06/2023 14:15

Juntada - Informações
16/06/2023 14:07

Juntada - Recibos
16/06/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2023 14:02

Expedido Ofício
15/06/2023 20:14

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:36

Protocolizada Petição
13/06/2023 09:08

Conclusão para decisão
13/06/2023 09:08

Juntada - Informações
12/06/2023 16:56

Protocolizada Petição
17/05/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 14:10

Juntada - Informações
17/05/2023 14:09

Juntada - Recibos
17/05/2023 14:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 14:40

Expedido Ofício
15/05/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 11:14

Conclusão para despacho
15/05/2023 11:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000333-65.2023.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 21
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/05/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
04/05/2023 10:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEICEMAN
14/04/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
13/04/2023 17:54

Juntada - Certidão
13/04/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:08

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
13/04/2023 14:35

Juntada - Recibos
13/04/2023 14:33

Expedido Ofício
13/04/2023 14:27

Juntada - Informações
13/04/2023 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
13/04/2023 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 14:13

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
13/04/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:05

Expedido Ofício
11/04/2023 17:34

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/04/2023 08:15

Conclusão para decisão
11/04/2023 08:14

Processo Corretamente Autuado
10/04/2023 20:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00