TJTO - 0028206-60.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028206-60.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ONEIDE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 30/07/2025 - Conta Atualizada -
31/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
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31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 11:39
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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30/07/2025 11:38
Conta Atualizada
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24/07/2025 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/07/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 09:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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04/07/2025 16:06
Lavrada Certidão
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28/04/2025 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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15/04/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209
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15/04/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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15/04/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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09/04/2025 10:53
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/04/2025 14:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/04/2025 12:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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04/04/2025 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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24/03/2025 11:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
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24/03/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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24/03/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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18/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 22:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/03/2025 13:15
Conclusão para decisão
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06/03/2025 13:15
Trânsito em Julgado
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05/03/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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07/02/2025 13:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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07/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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07/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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05/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 22:56
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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03/12/2024 13:29
Conclusão para decisão
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02/12/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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13/11/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 14:28
Conclusão para despacho
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20/08/2024 14:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/08/2024 10:58
Protocolizada Petição
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19/08/2024 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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31/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/07/2024 17:46
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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24/07/2024 17:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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24/07/2024 17:22
Trânsito em Julgado
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22/07/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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12/07/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157
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24/06/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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24/06/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/06/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 17:48
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 222
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 20:49
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:39
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:38
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:01
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:44
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
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16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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10/05/2023 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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10/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/05/2023 12:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
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09/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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09/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/05/2023 17:29
Lavrada Certidão
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04/05/2023 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:52
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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22/06/2022 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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10/01/2022 15:00
Conclusão para decisão
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15/12/2021 14:47
Recebidos os autos - TJTO
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14/12/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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01/12/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2021 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/11/2021 13:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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24/09/2021 17:05
Conclusão para decisão
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16/09/2021 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/09/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/09/2021 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2021 10:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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07/08/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2021 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/07/2021 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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15/07/2021 23:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/07/2021 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:54)
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07/05/2021 16:01
Conclusão para decisão
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07/05/2021 15:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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07/05/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/05/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2021 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2021 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2021 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2021 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2021 17:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
16/04/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/04/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2021 23:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2021 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/04/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/04/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/04/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/04/2021 19:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/04/2021 16:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
05/04/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2021 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/03/2021 20:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Decisão - Outras Decisões
-
29/03/2021 09:59
Protocolizada Petição
-
17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 196
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01/03/2021 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/03/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/02/2021 10:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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26/02/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/02/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/02/2021 09:21
Ciência - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 09:21
Ciência - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 09:21
Ciência - Expedida/Certificada
-
22/02/2021 09:21
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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14/01/2021 16:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/01/2021 13:57
Conclusão para julgamento
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11/01/2021 13:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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21/12/2020 19:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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21/12/2020 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/12/2020 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2020 13:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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18/11/2020 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2020 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/11/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/11/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/11/2020 15:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/11/2020 15:40
Conclusão para julgamento
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09/11/2020 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2020 09:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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05/11/2020 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2020 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2020 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2020 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2020 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2020 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2020 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2020 21:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2020 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 19:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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22/09/2020 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2020 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2020 19:36
Despacho - Mero expediente
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21/07/2020 17:19
Conclusão para despacho
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21/07/2020 17:18
Processo Corretamente Autuado
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21/07/2020 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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