01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000386-09.2019.8.27.2727/TO (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: NILSIRON GOMES BOMFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: PABLINE TEIXEIRA BOMFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (RÉU) PROCURADOR(A): JUVENAL KLAYBER COELHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 48
16/07/2025 19:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
16/07/2025 19:58

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2025 11:49

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB11
14/07/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/07/2025 19:23

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/05/2024 14:09

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/05/2024 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 58
06/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/05/2024 12:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/03/2024 14:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/03/2024 14:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/03/2024 11:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/03/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
15/01/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/01/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 39
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/12/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2023 17:45

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
13/12/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
16/11/2023 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
03/11/2023 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
31/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 29 e 30
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
11/10/2023 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/10/2023 11:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
10/10/2023 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
09/10/2023 16:33

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
09/10/2023 16:33

Juntada - Documento - Voto
20/09/2023 13:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 00:00 Sequencial: 134
01/09/2023 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
01/09/2023 14:35

Juntada - Documento - Relatório
28/08/2023 14:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
17/08/2023 14:18

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/08/2023 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:11

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
06/07/2023 09:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/06/2023 12:38

Remessa Interna - DISTR -> SGB11
29/06/2023 12:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB11)
28/06/2023 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
28/06/2023 19:23

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
23/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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