01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003917-14.2020.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROREQUERENTE: AMAURI ALVES NUNESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 29/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 160 - 28/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
31/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
29/07/2025 18:22

Conta Atualizada
29/07/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
28/07/2025 10:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 17:57

Conclusão para despacho
06/05/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
25/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
11/04/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/03/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:25

Decisão - Outras Decisões
11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 17:36

Conclusão para decisão
22/01/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2025
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
10/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/12/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 09:08

Protocolizada Petição
06/12/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/11/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV
25/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> CEPEX
13/11/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/11/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
21/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
16/10/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
14/10/2024 18:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 17:20

Conclusão para decisão
22/07/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:07

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 13:36

Conclusão para decisão
20/10/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
27/09/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
30/08/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
22/08/2023 17:48

Lavrada Certidão
22/08/2023 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
18/08/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:32

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2023 17:08

Conclusão para decisão
12/05/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/04/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
14/03/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/03/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 18:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
13/01/2023 15:40

Conclusão para decisão
15/12/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 07:25

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 08:40

Conclusão para decisão
15/11/2022 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/11/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 19:28

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 11:55

Conclusão para decisão
22/09/2022 15:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/09/2022 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
26/08/2022 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:03

Trânsito em Julgado
22/08/2022 14:02

Julgamento Reformado
28/07/2022 14:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00039171420208272713
02/06/2022 09:54

Protocolizada Petição
16/12/2021 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00039171420208272713/TJTO
07/10/2021 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00039171420208272713/TJTO
14/07/2021 14:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
13/07/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:46

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
30/03/2021 13:48

Conclusão para decisão
25/03/2021 16:38

Protocolizada Petição
25/03/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/03/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 20:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/11/2020 17:12

Conclusão para decisão
12/11/2020 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/11/2020 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/10/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 06:17

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 13:52

Conclusão para decisão
29/09/2020 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2020 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2020 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 18:51

Decisão - Outras Decisões
20/08/2020 14:13

Conclusão para decisão
30/07/2020 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
30/07/2020 11:42

Contador - Cálculo
29/07/2020 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2020 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
13/07/2020 10:34

Despacho - Mero expediente
30/06/2020 15:43

Conclusão para despacho
24/06/2020 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2020 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 21:27

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
21/05/2020 10:23

Conclusão para despacho
21/05/2020 10:22

Processo Corretamente Autuado
17/05/2020 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00