01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000250-58.2023.8.27.2731/TOAUTOR: RAFAEL GUSTAVO GARCIAADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B)ADVOGADO(A): VALQUIRIA GONÇALVES MOURA (OAB TO009748)AUTOR: MARIA IZABEL FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B)ADVOGADO(A): VALQUIRIA GONÇALVES MOURA (OAB TO009748)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte devedora, pessoalmente ou através do(a) advogado(a), caso tenha constituído(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da dívida reclamada pelo(a) credor(a), cujo cálculo deve seguir anexo, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 14:27

Conclusão para despacho
14/07/2025 16:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAIJECCR
14/07/2025 16:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/07/2025 12:47

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/06/2025 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
05/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2025 13:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
29/05/2025 17:29

Conclusão para julgamento
23/04/2025 12:24

Conclusão para despacho
22/04/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
08/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 2STREC
26/03/2025 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685714, Subguia 5490293
26/03/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RAFAEL GUSTAVO GARCIA - Guia 5685714 - R$ 1.339,56
26/03/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA IZABEL FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO - Guia 5685708 - R$ 464,53
26/03/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA IZABEL FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO - Guia 5685707 - R$ 514,53
26/03/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
25/03/2025 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/02/2025 13:48

Conclusão para decisão
07/02/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/01/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/10/2024 13:16

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 09:21

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/09/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 12:51

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
04/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 00:22

Protocolizada Petição
26/08/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 12:11

Conclusão para julgamento
12/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
09/07/2024 09:27

Protocolizada Petição
09/07/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/07/2024 13:16

Lavrada Certidão
28/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/06/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2024 17:28

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
14/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
05/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 14:28

Conclusão para julgamento
05/03/2024 14:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 05/03/2024 15:00. Refer. Evento 22
05/03/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2024 14:18

Conclusão para julgamento
05/03/2024 14:06

Protocolizada Petição
05/03/2024 09:38

Protocolizada Petição
05/03/2024 09:24

Protocolizada Petição
07/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:25

Lavrada Certidão
25/08/2023 16:28

Lavrada Certidão
14/06/2023 14:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 05/03/2024 15:00
12/06/2023 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
12/06/2023 12:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 06/06/2023 16:30. Refer. Evento 4
07/06/2023 14:04

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
06/06/2023 09:57

Protocolizada Petição
06/06/2023 09:36

Protocolizada Petição
12/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/04/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 16:13

Lavrada Certidão
26/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2023 16:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2023 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 06/06/2023 16:30
07/02/2023 16:19

Protocolizada Petição
02/02/2023 13:51

Processo Corretamente Autuado
20/01/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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