01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002133-18.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: ANTONIA LIMA DOS SANTOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB TO007894)ADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada manifestou-se por meio de seu causídico constituído (evento 07).

Este juízo reconheceu a nulidade do título executivo encartado na CDA *02.***.*75-37, por ausência de requisitos essenciais (evento 22).

No evento 40, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
31/07/2025 15:47

Conclusão para despacho
16/07/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:11

Protocolizada Petição
09/05/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:18

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
02/12/2024 14:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/02/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 12:28

Protocolizada Petição
04/12/2023 15:02

Conclusão para despacho
22/08/2023 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:12

Protocolizada Petição
04/05/2023 16:32

Lavrada Certidão
03/02/2023 13:58

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 12:48

Conclusão para despacho
02/02/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
02/02/2023 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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