TJTO - 0001993-11.2019.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO

CNPJ: 25.061.789/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERVALCO PEREIRA SILVA

CPF *00.***.*72-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 21:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 26/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 13:13

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001993112019827271020250313131349

  • 11/03/2025 10:19

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 11/03/2025 10:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/02/2025 13:49

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/02/2025 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/02/2025 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/01/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/01/2025 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2024 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 21/11/2024 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 08/11/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/11/2024 16:23

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/10/2024 13:21

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/10/2024 18:19

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 25/10/2024 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/09/2024 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2024 14:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 24/09/2024 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 01/08/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 08:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 01/08/2024 08:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/07/2024 20:46

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 31/07/2024 20:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 31/07/2024 11:43

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 31/07/2024 11:43

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/07/2024 15:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/07/2024 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/07/2024 12:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 468

  • 08/07/2024 22:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 08/07/2024 22:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2024 14:21

    Conclusão para julgamento

  • 28/05/2024 12:22

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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