01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000231-22.2023.8.27.2741/TO AUTOR: DEUSDETE COELHO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Cabe ao requerido a sua produção de prova documental, eis que, para comprovar a transferência de valores discutidos em contrato, cabe a juntada do citado instrumento contratual, o qual, se existente, encontra-se nos arquivos do Banco contratante, bastando também a juntada de TED sendo, também, por essa ótica, desnecessária a expedição de ofício à Instituição onde o autor/beneficiário possui conta bancária.

Consigno que inexiste cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, das quais podem afetar diretamente o objetivo de celeridade da prestação jurisdicional.

Precedente: Apelação Cível 0001504-63.2018.8.27.2724, Rel.

JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, GAB.

DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 16/09/2020, DJe 19/10/2020 10:42:35.

Indefiro, portanto, o pedido de produção de prova documental pelo juízo, conforme requestado pelo requerido.

Assim, incialmente, cientifiquem-se as partes, com fundamento no princípio da não surpresa.

Após, volvam-me os autos conclusos no localizador CLS SENTENÇA CÍVEL.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
28/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/08/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000231-22.2023.8.27.2741/TO AUTOR: DEUSDETE COELHO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440)RÉU: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

I – DESIGNE-SE audiência de conciliação a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para participar da audiência de conciliação designada, sob as penas da lei, bem como para, no próprio ato citatório (preferencialmente) ou no prazo de 05 dias, fornecer o número de telefone com WhatsApp.

CIENTIFIQUE-SE, no ato citatório, que, caso reste infrutífera a composição, o(a) requerido(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência, para apresentar contestação, sob pena de revelia (CPC, art. 335, I).

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para participar da referida audiência (CPC, art. 334, § 3º), salvo se estiver assistida pela Defensoria Pública, caso em que aquela deverá ser intimada pessoalmente.

Caso o seu número de telefone com WhatsApp não conste dos autos, deverá ser INTIMADA também para, no ato da intimação (preferencialmente) ou no prazo de 05 dias, fornecer o número de telefone com WhatsApp.

ADVIRTAM-SE as partes de que: a) sua ausência na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334,§ 8º).

Por outro lado, se a transação ocorrer, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º); b) a falta de informação dos dados telefônicos no prazo assinalado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta nº 9/2020 egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins.

ADVIRTA-SE, ainda, que as partes deverão ter à sua disposição internet suficiente e necessária para realização de videoconferência pelo SIVAT e aguardar serem admitidos para entrar na sala de reunião.

Sem prejuízo, no dia e hora marcados da audiência, o conciliador/mediador com atuação junto ao CEJUSC do Fórum desta Comarca ficará responsável em fornece-lhes o link de acesso à sala virtual, através dos meios informados (número de telefone, WhatsApp e/ou email).

Esclareça-se que o acesso de pessoas na referida sala será controlada/autorizada pelo conciliador/mediador que irá presidir a referida audiência, o qual irá disponibilizar o acesso no início da audiência.

Havendo justificativa quanto à impossibilidade do uso do sistema de videoconferência por qualquer das partes, o que deverá ser informado no prazo de 10 (dez) dias antes da audiência, FICA AUTORIZADO, desde já, o comparecimento das partes ao Fórum para realização/conclusão da audiência, mediante prévia comunicação à Diretoria do Foro através do email [email protected] ou subsidiariamente pelos telefones (63) 3453-1138 ou (63) 9 9989-7654 e com a adoção das providências sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde, sobretudo no que concerne ao uso de máscaras, higienização e distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas.

Deverá a Serventia proceder ao necessário para realização do ato, tomando todas as medidas, no presente feito, para a realização da audiência de forma completamente virtual, vale dizer, sem a eventual presença dos agentes processuais na sede do Fórum, salvo se restar impossibilitado.

Havendo necessidade de intimar pessoas residentes fora desta Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA ou AR, a fim de que: a) a pessoa intimada participe da audiência de conciliação por videoconferência na data e hora designadas através do SIVAT, com as advertências contidas nesta decisão; b) a pessoa intimada informe, no próprio ato (preferencialmente) ou no prazo de 05 dias, o número de telefone com WhatsApp, bem como correio eletrônico (e-mail).

Sendo apresentada justificativa plausível quanto à impossibilidade do uso do sistema de videoconferência por celular ou computador particular no prazo de 10 (dez) dias antes da audiência (através do email [email protected] ou subsidiariamente pelos telefones (63) 3453-1138 ou (63) 9 9989-7654), OFICIE-SE à Comarca onde reside a parte, solicitando sala e equipamento a fim de que a parte compareça ao Fórum da Comarca deprecada, para participar da audiência na data e hora designada, a ser presidida pelo mediador/conciliador do CEJUSC deste Juízo deprecante.

Caso não seja localizada a parte requerida, INTIME-SE a parte autora para informar o seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias.

Informado novo endereço, REDESIGNE-SE audiência conciliatória, citando-se o réu novamente, independentemente de nova conclusão.

II – Se não houver acordo e, no prazo legal, for apresentada contestação, INTIME-SE à parte autora para, querendo, impugnar a contestação em réplica, no prazo de 15 dias.

Do contrário, em caso de revelia, venham conclusos para localizador CLS SENTENÇA REVELIA.

III – Escoado o prazo para réplica, INTIMEM-SE as partes para, através de seus advogados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

Na oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp ; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC). ADVIRTAM-SE de que: a) testemunhas não arroladas não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

IV – Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de prova oral, venham conclusos para o localizador CLS SANEAMENTO, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide, venham conclusos para sentença no localizador pertinente.

O oficial de justiça poderá se valer das prerrogativas do art. 212, §2º do CPC.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 11:50

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOWAN1ECIV
08/05/2025 11:09

Protocolizada Petição
16/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
01/02/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/02/2024
18/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/01/2024 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 16:48

Lavrada Certidão
18/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> NUGEPAC
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/12/2023 11:28

Conclusão para despacho
11/12/2023 11:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/10/2023 02:18

Conclusão para julgamento
24/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/10/2023 11:52

Protocolizada Petição
12/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/10/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:36

Decisão - Outras Decisões
04/07/2023 15:55

Conclusão para despacho
04/07/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
19/05/2023 19:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 19/05/2023 12:45. Refer. Evento 5
17/05/2023 17:36

Protocolizada Petição
15/05/2023 12:44

Protocolizada Petição
12/05/2023 19:37

Juntada - Certidão
28/04/2023 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
25/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:36

Decisão - Outras Decisões
04/04/2023 14:08

Conclusão para despacho
04/04/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/03/2023 12:46

Protocolizada Petição
24/03/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2023 13:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 19/05/2023 13:00
16/02/2023 20:32

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 12:39

Conclusão para despacho
08/02/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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