TJTO - 0048248-28.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0048248-28.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 593) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: NIVAN CARVALHO ALVES RODRIGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 593
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29/07/2025 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/07/2025 11:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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25/07/2025 11:37
Juntada - Documento - Relatório
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07/07/2025 16:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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07/07/2025 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/06/2025 17:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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06/06/2025 17:29
Despacho - Mero Expediente
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06/06/2025 16:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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05/06/2025 20:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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28/05/2025 17:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/05/2025 23:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/05/2025 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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23/05/2025 12:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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21/05/2025 19:18
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2025 13:23
Juntada - Documento - Certidão
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07/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/05/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 233
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06/05/2025 14:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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06/05/2025 14:58
Juntada - Documento - Relatório
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11/04/2025 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB10 para GAB05)
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11/04/2025 13:50
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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10/04/2025 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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10/04/2025 17:39
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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21/02/2025 16:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB10)
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21/02/2025 16:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
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21/02/2025 16:28
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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17/02/2025 16:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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