TJTO - 0004042-79.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA DE ANGELLYS FONTENELE SANTOS

CPF *26.***.*22-25

Advogados

LENO NERES DE SOUSA

OAB: 007261/TO

CPF *83.***.*53-87

NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

CPF *59.***.*06-31

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB: 042192/PR

CPF *47.***.*96-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0004042-79.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 622) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: FABIANA DE ANGELYS FONTENELE SANTOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: WRF COM.

    DE CONFECCOES E CALCADOS EIRELI Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 622

  • 28/07/2025 16:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 28/07/2025 16:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/07/2025 13:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 10/07/2025 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 10/07/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/07/2025 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 14:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 07/07/2025 14:23

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/06/2025 20:41

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB05

  • 18/06/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 10:08

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004042792024827270020250127100811

  • 23/01/2025 18:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/01/2025 18:43

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/12/2024 13:56

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/12/2024 13:47

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/12/2024 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 10/12/2024 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/10/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 22/10/2024 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2024 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/09/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/09/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2024 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 13:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 03/09/2024 13:51

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 29/08/2024 15:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 29/08/2024 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/08/2024 16:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/08/2024 15:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 15/08/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 218

  • 12/08/2024 17:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 12/08/2024 17:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/07/2024 15:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 22/07/2024 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2024 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 11/07/2024 15:29

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/07/2024 17:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 08/07/2024 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 05/07/2024 16:57

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/07/2024 13:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 04/07/2024 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 03/07/2024 18:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/06/2024 12:35

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/06/2024 14:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 13/06/2024 22:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 13/06/2024 22:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/06/2024 12:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 04/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 16/04/2024 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 05/04/2024 17:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/04/2024 12:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 05/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372110, Subguia 1234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00

  • 05/04/2024 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2024 11:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372110, Subguia 5370003

  • 03/04/2024 11:35

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - FABIANA DE ANGELYS FONTENELE SANTOS - Guia 5372110 - R$ 24,00

  • 01/04/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 18:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 30/03/2024 18:54

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 15/03/2024 17:02

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB05)

  • 15/03/2024 17:02

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 12/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5414186 Situação: Baixado.

  • 12/03/2024 14:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77, 61 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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