01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003116-74.2025.8.27.2729/TO AUTOR: IRAILDE GLORIA DA SILVAADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)RÉU: HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.AADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.

Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

Recurso especial improvido.

STJ, 2ª T. – Rel.

Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.

Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.

Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.

As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

Fica assegurado o prazo em dobro à Defensoria Pública.

Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
31/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:07

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:24

Protocolizada Petição
22/05/2025 15:26

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/05/2025 14:30. Refer. Evento 18
06/05/2025 11:38

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:32

Juntada - Certidão
05/05/2025 15:27

Protocolizada Petição
30/04/2025 18:01

Protocolizada Petição
22/04/2025 16:26

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28
11/02/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 18:52

Protocolizada Petição
01/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
01/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/01/2025 09:41

Protocolizada Petição
29/01/2025 12:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
28/01/2025 16:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/05/2025 14:30
28/01/2025 16:03

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/01/2025 12:40

Conclusão para decisão
27/01/2025 19:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL5CIV
27/01/2025 19:52

Juntada - Informações
27/01/2025 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL5CIV
27/01/2025 16:12

Juntada - Ofício Não Competência do NatJus
27/01/2025 12:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL5CIV
24/01/2025 22:43

Lavrada Certidão
24/01/2025 22:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> NATJUSPAL
24/01/2025 22:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> NAT
24/01/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 20:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL5CIV -> PLANTAO
24/01/2025 17:15

Conclusão para despacho
24/01/2025 17:14

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRAILDE GLORIA DA SILVA - Guia 5647082 - R$ 100,00
24/01/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRAILDE GLORIA DA SILVA - Guia 5647081 - R$ 200,00
24/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000950-96.2025.8.27.2720

Adailsa Vieira dos Reis

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0001530-63.2024.8.27.2720

Maria do Espirito Santos Almeida de Souz...

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/09/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0006895-43.2024.8.27.2706

Odalice Alves Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Sergio dos Reis Junior Ferradoza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0006895-43.2024.8.27.2706

Luzia Maria de Rezende

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0002812-52.2022.8.27.2706

Pedro Teixeira Alves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2022 13:48

Exibir Processo