20/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0037494-90.2024.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:17

Protocolizada Petição
22/07/2025 18:18

Protocolizada Petição
02/07/2025 15:03

Conclusão para despacho
02/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 15:03

Recebido os autos
01/07/2025 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/07/2025 13:35

Lavrada Certidão
28/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0037494-90.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037494-90.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JEZRAEL WAGNER LIMA PIRESADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do requerente, no valor total de R$ 3.217,98 (três mil e duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ? 28/04/2024, data do cancelamento do voo ?(evento 1, ANEXOS PET INI7, pág. 1)?, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) ? 18/11/2024 (evento 9, AR1), data do comparecimento espontâneo da ré nos autos (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei N° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/04/2025 14:32

Conclusão para julgamento
21/04/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
10/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 19:16

Juntada - Informações
14/03/2025 12:43

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:37

Conclusão para julgamento
11/02/2025 17:01

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/02/2025 15:00. Refer. Evento 4
03/02/2025 16:36

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/01/2025 12:52

Protocolizada Petição
12/12/2024 17:52

Protocolizada Petição
28/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 16:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/09/2024 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 04/02/2025 15:00
11/09/2024 15:23

Lavrada Certidão
11/09/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006318-78.2023.8.27.2713

Municipio de Colinas do Tocantins

Distribuidora Bicicletas Alfa LTDA

Advogado: Athos Wrangller Braga Americo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0001199-68.2025.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

J D a Rosa LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0013413-43.2025.8.27.2729

Ruanderson de Sousa Lima e Silva

Evoy Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Silvana Simoes Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0018326-39.2023.8.27.2729

Isamar Pereira Rozal

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0001388-89.2024.8.27.2710

Aragao &Amp; Aragao LTDA

Industria e Comercio de Laticinios Venez...

Advogado: Danilo Maranhao Neves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/04/2024 16:54

Exibir Processo