TJTO - 0028162-13.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 17:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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18/08/2025 17:38
Juntada - Documento - Edital Afixado
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18/08/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0028162-13.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 15486460 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0028162-13.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS CPF: *04.***.*52-49, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 52 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 11 de agosto de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
13/08/2025 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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13/08/2025 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025
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13/08/2025 16:03
Expedido Edital - intimação
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13/08/2025 13:29
Lavrada Certidão
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11/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 12:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 15:09
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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01/08/2025 15:09
Juntada - Informações
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27/06/2025 16:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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22/05/2025 14:18
Conclusão para despacho
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20/05/2025 13:49
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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09/05/2025 13:06
Juntada - Informações
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22/04/2025 17:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/04/2025 13:30
Conclusão para despacho
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09/04/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2025 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 08:55
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:39
Conclusão para despacho
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05/02/2025 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/11/2024 14:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/10/2023 08:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 17:14
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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30/08/2023 16:20
Conclusão para despacho
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29/08/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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27/07/2023 11:46
Protocolizada Petição
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 13:59
Lavrada Certidão
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30/06/2023 16:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2023 10:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2023 10:29
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/02/2023 19:54
Lavrada Certidão
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03/02/2023 15:06
Despacho - Mero expediente
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03/02/2023 14:49
Conclusão para despacho
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16/12/2022 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2022 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 18:22
Despacho - Mero expediente
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27/10/2022 17:24
Conclusão para despacho
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14/05/2022 13:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2022 18:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/04/2022 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 19/04/2022 14:33:32)
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18/04/2022 16:32
Expedido Mandado
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09/11/2021 14:05
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:26
Lavrada Certidão
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27/01/2021 14:25
Despacho - Mero expediente
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27/01/2021 13:56
Conclusão para despacho
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27/01/2021 13:56
Processo Corretamente Autuado
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22/12/2020 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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