TJTO - 0000294-75.2025.8.27.2709

1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias

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Polo Ativo

Partes

ALONSO DIAS DOS SANTOS

CPF *32.***.*17-15

Advogados

EDIVAN GOMES LIMA

OAB: 01497/TO

CPF *69.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2025 03:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000294-75.2025.8.27.2709/TO AUTOR: ALONSO DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDIVAN GOMES LIMA (OAB TO01497A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, promovida por ALONSO DIAS DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

    Em contestação (evento 08), o INSS apresentou proposta de acordo, se comprometendo a implantar benefício postulado e apresentando os valores que entende devido, nos seguintes moldes: Intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo, a parte autora concordou com os termos do acordo e requereu sua homologação (evento 12).

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.  Sem custas processuais.

    Opera-se o trânsito em julgado com a homologação.

    Certifique-se o trânsito em julgado.  PROCEDA-SE à retificação da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, e observando o prazo estabelecido no acordo, SE FOR O CASO DE IMPLANTAÇÃO, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

    Aplico multa no valor de R$ 200,00 reais por dia de atraso limitado a 90 dias contados a partir do vencimento do prazo proposto no acordo.

    Após a conversão, e comprovada a implantação se for o caso, venham conclusos para expedição de RPV/precatório.

    Intimem-se. Cumpra-se.

    Arraias, TO.

    Data certificada pelo sistema.    

  • 02/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 23/05/2025 11:23

    Conclusão para julgamento

  • 28/04/2025 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2025 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2025 16:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/02/2025 09:42

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 19/02/2025 15:49

    Conclusão para despacho

  • 19/02/2025 15:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2025 14:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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