27/08/2025 14:38

Conclusão para despacho
25/08/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0037060-38.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: EDVAN BARREIRA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/04/2025 18:18

Protocolizada Petição
28/04/2025 15:20

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 15:19

Recebido os autos
11/04/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 16:29

Lavrada Certidão
11/04/2025 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679536, Subguia 86263 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 264,50
18/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
18/03/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679536, Subguia 5487167
18/03/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EDVAN BARREIRA GOMES - Guia 5679536 - R$ 264,50
18/03/2025 10:29

Protocolizada Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/02/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2025 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
10/02/2025 13:28

Conclusão para julgamento
05/02/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> NACOM
27/01/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 10:44

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:57

Conclusão para despacho
13/01/2025 14:56

Lavrada Certidão
11/12/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
29/11/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 17:48

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
28/11/2024 15:34

Protocolizada Petição
28/11/2024 12:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/10/2024 16:58

Lavrada Certidão
10/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 28/11/2024 16:00
04/06/2024 13:57

Conclusão para despacho
03/06/2024 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
03/06/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 03/06/2024 16:30. Refer. Evento 23
03/06/2024 15:23

Protocolizada Petição
03/06/2024 15:22

Protocolizada Petição
29/05/2024 17:28

Juntada - Informações
27/05/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 16:44

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/03/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 03/06/2024 16:30
29/02/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
28/02/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 28/02/2024 13:00. Refer. Evento 12
27/02/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
20/02/2024 10:49

Protocolizada Petição
23/01/2024 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
20/11/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/11/2023 14:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 28/02/2024 13:00
20/11/2023 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 16:38

Conclusão para despacho
11/10/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:51

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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