11/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/07/2025 14:48

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
01/07/2025 14:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
01/07/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206
20/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003350-51.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: EDINILDO SANTOS DA ROCHAADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão apresentado por Edinildo Santos da Rocha nos autos do mandado de segurança n. 0003350-51.2022.8.27.2700.

O Estado do Tocantins promoveu a juntada dos documentos que, segundo entende, comprovam o cumprimento da ordem mandamental (evento 201).

Pois bem.

Diante das informações apresentadas pelo Estado do Tocantins no evento 201, determino a intimação da parte exequente para que sobre elas se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/05/2025 16:55

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
19/05/2025 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
29/04/2025 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
14/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/04/2025 16:01:07)
14/04/2025 16:03

Ciência - Expedida/Certificada
14/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2025 13:54

Decisão - Determinação - Cumprimento
19/02/2025 15:40

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/02/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187
12/02/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/01/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/01/2025 17:00

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/12/2024 15:20

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
09/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/12/2024 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
08/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2024 15:41

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
08/10/2024 15:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/10/2024 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
07/10/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
07/10/2024 11:44

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
07/10/2024 11:44

Juntada - Documento - Voto
04/10/2024 14:42

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
26/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/09/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/09/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/10/2024 14:00 Sequencial: 20
20/09/2024 12:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
20/09/2024 12:03

Juntada - Documento - Relatório
11/07/2024 16:48

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
10/07/2024 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
10/07/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPLE
02/07/2024 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/07/2024 18:08

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/05/2024 14:48

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
10/05/2024 14:48

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
09/05/2024 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
08/05/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/04/2024 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
26/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/04/2024 17:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/04/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
25/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/04/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 17:33

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
22/04/2024 17:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
22/04/2024 11:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
22/04/2024 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 18:00

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
19/04/2024 18:00

Juntada - Documento - Voto
19/04/2024 17:42

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
17/04/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
17/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SCPLE
17/04/2024 11:55

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2024 11:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/04/2024 14:00 Sequencial: 21
01/04/2024 16:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
01/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Relatório
14/12/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
14/12/2023 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
08/12/2023 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
09/11/2023 12:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
08/11/2023 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
31/10/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/10/2023 15:56

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/08/2023 10:16

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
27/07/2023 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
04/07/2023 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
04/07/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/06/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 10:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/06/2023 10:54

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 12:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
15/05/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
28/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/04/2023 09:57

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/03/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2023 13:02

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
15/02/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/01/2023 16:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/01/2023 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
14/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/11/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/11/2022 16:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
03/11/2022 14:00

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
03/11/2022 13:43

Remessa Interna - BAIXA -> SCPLE
03/11/2022 13:43

Processo Reativado
31/10/2022 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2022 15:49

Baixa Definitiva
11/10/2022 15:49

Trânsito em Julgado
11/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
09/10/2022 03:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
06/09/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
22/08/2022 18:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2022 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
22/08/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2022 14:14

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
11/08/2022 21:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
11/08/2022 21:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/08/2022 12:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
09/08/2022 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
05/08/2022 18:15

Juntada - Documento - Voto
29/07/2022 14:20

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/07/2022 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2022 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2022 17:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/07/2022 14:00 Sequencial: 95
27/06/2022 15:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
27/06/2022 15:53

Juntada - Documento - Relatório
20/06/2022 17:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
20/06/2022 17:18

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
20/06/2022 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
16/06/2022 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
09/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2022 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Injunção PARA: Mandado de Segurança Cível
06/06/2022 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
06/06/2022 16:12

Despacho - Mero Expediente
27/05/2022 11:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
27/05/2022 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
23/05/2022 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
17/05/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/05/2022 14:36

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
02/05/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
02/05/2022 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2022 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 19:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
20/04/2022 17:55

Despacho - Mero Expediente
19/04/2022 18:02

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
19/04/2022 18:02

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
19/04/2022 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2022 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
18/04/2022 18:21

Decisão - Não-Concessão - Pedido de reconsideração
18/04/2022 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/04/2022 14:46

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
08/04/2022 14:45

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
07/04/2022 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
01/04/2022 17:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
01/04/2022 17:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
01/04/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00