03/09/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049122-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLORANILDE AIRES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
25/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
21/08/2025 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2025 13:04

Trânsito em Julgado
20/08/2025 20:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/08/2025 14:08

Conclusão para despacho
19/08/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049122-13.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRECORRIDO: FLORANILDE AIRES SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO QUE POR DECISÃO UNÂNIME NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE VEICULADO.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZA OS ACLARATÓRIOS.

INTUITO DE PROMOVER REEXAME DO JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

ENUNCIADO 125 DO FONAJE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Inexiste omissão no acórdão embargado, quando a matéria for nele devidamente enfrentada de forma clara, lógica e expressa. 2.

Os argumentos do embargante são meramente dilatórios, não tendo respaldo jurídico/lógico para alterar o julgamento da causa. 3. Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, por não padecer o acórdão embargado dos vícios apontados pela parte Embargante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 04 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
11/08/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/07/2025 16:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/06/2025 15:16

Conclusão para julgamento
03/06/2025 13:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/02/2025 14:35

Conclusão para decisão
11/02/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 05:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
11/02/2025 05:21

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:12

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/12/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 18:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/12/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 17:00

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 234
21/11/2024 15:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/09/2024 15:40

Conclusão para despacho
13/09/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:42

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/07/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/04/2024 14:31

Conclusão para julgamento
17/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 05:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:03

Despacho - Determinação de Citação
15/12/2023 15:08

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00