29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004272-89.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: RAFAEL DAMACENO ALVESADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) SENTENÇA I - RELATÓRIO Vieram-me conclusos os autos de cumprimento de sentença, onde o requerente está devidamente qualificado na inicial, em face do Pró-Reitor(a) de Graduação da Universidade de Gurupi – UNIRG.

Cinge o pedido no prosseguimento da revalidação na forma simplificada do diploma de medicina dos autores.

Nos autos do processo restou informado que o requerente já se encontra com seu CRM em mãos, em pesquisa feita por este magistrado.

Intimado, o autor quedou-se inerte.

Conclusos os autos.

Relatados.

Decido.

II - FUNDAMENTOS Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III – DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela perda superveniente do objeto da demanda.

Custas e despesas processuais pelo autor, sem honorários advocatícios.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
18/08/2025 16:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 15:00

Conclusão para decisão
30/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/04/2025 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/04/2025 14:57

Conclusão para julgamento
28/01/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
03/12/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:19

Julgamento Reformado
23/07/2024 17:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00042728920238272722/TJTO
13/07/2023 14:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
13/07/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/04/2023 14:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/04/2023 13:10

Conclusão para despacho
19/04/2023 13:08

Processo Corretamente Autuado
18/04/2023 09:55

Distribuído por dependência - Número: 00016264320228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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