TJTO - 0004272-89.2023.8.27.2722

23/07/2024 17:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/07/2024 17:40

Trânsito em Julgado

23/07/2024 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

23/07/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente

23/07/2024 13:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

20/07/2024 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

28/05/2024 17:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/05/2024 13:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

29/04/2024 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/03/2024 12:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/03/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 08:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/02/2024 08:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/02/2024 14:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

26/02/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

08/02/2024 16:21

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/02/2024 14:59

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB02 -> CCI02

08/02/2024 14:59

Juntada - Documento - Voto Divergente

08/02/2024 13:46

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

08/02/2024 13:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado

08/02/2024 12:32

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

08/02/2024 12:32

Juntada - Documento - Voto

24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/01/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 573

12/12/2023 18:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

10/12/2023 16:37

Juntada - Documento - Relatório

06/12/2023 16:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

27/11/2023 13:58

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

24/11/2023 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/11/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

10/10/2023 16:44

Despacho - Mero Expediente

09/10/2023 13:17

Remessa Interna - DISTR -> SGB07

09/10/2023 13:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB07)

08/10/2023 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

08/10/2023 16:57

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

25/09/2023 13:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/09/2023 13:23

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

12/09/2023 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/08/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

27/07/2023 19:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2023 17:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

26/07/2023 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2023 15:13

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

17/07/2023 15:13

Despacho - Mero Expediente

13/07/2023 14:06

Distribuído por sorteio