TJTO - 0038931-74.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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30/08/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
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29/08/2025 17:28
Protocolizada Petição
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28/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
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27/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
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26/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI
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26/08/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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21/08/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218
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19/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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18/08/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0038931-74.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO PORTO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)REQUERENTE: NEUZIRENE SOARES PORTO (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos conforme determinado nos autos evento 216 -
13/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 19:27
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 12:55
Conclusão para despacho
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24/04/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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23/04/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
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26/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 15:07
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 17:30
Conclusão para despacho
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17/03/2025 12:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
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17/03/2025 12:54
Retificação de Classe Processual
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17/03/2025 12:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2025 20:39
Decisão - Declaração - Incompetência
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12/03/2025 17:40
Conclusão para despacho
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10/02/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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20/01/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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20/01/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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15/01/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 14:36
Despacho - Mero expediente
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09/01/2025 13:51
Conclusão para despacho
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09/01/2025 13:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/11/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
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18/11/2024 19:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
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13/11/2024 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
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29/10/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 11:12
Despacho - Mero expediente
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11/10/2024 14:39
Conclusão para despacho
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04/10/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/09/2024 22:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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09/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:37
Lavrada Certidão
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19/08/2024 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
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19/08/2024 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
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20/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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19/07/2024 08:18
Protocolizada Petição
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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05/07/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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05/07/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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02/07/2024 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
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02/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:00
Perícia agendada
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25/06/2024 14:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
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01/04/2024 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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26/03/2024 22:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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15/03/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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20/02/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2024 12:21
Decisão - Nomeação - Perito
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28/11/2023 17:06
Conclusão para despacho
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28/11/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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25/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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07/11/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/11/2023 15:53
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 08:44
Conclusão para despacho
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28/08/2023 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.02N1GJ para TOPAL1FAZJ)
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28/08/2023 18:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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03/08/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/08/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:17
Decisão - Declaração - Incompetência
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29/06/2023 12:31
Conclusão para decisão
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29/06/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/06/2023 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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18/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 21:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
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28/04/2023 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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11/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 14:14
Despacho - Mero expediente
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29/03/2023 13:26
Conclusão para despacho
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28/03/2023 20:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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14/02/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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31/01/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2023 22:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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14/12/2022 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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23/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 18:19
Despacho - Mero expediente
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28/10/2022 12:28
Conclusão para despacho
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27/10/2022 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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22/09/2022 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/08/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 12:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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17/08/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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27/07/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2022 17:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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27/05/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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17/05/2022 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/05/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/05/2022 17:25
Conclusão para despacho
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10/05/2022 17:24
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TO4.02N2GJ para TO4.02N1GJ)
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10/05/2022 16:15
Despacho - Mero expediente
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09/05/2022 17:23
Conclusão para despacho
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09/05/2022 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TO4.02N2GJ)
-
09/05/2022 16:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 15:38
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2022 15:20
Conclusão para despacho
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02/05/2022 22:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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01/05/2022 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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24/03/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2022 21:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 68 e 67
-
16/03/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/03/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/03/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:17
Despacho - Mero expediente
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
11/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/01/2022 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
20/12/2021 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
-
17/12/2021 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
-
16/12/2021 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
-
16/12/2021 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
-
15/12/2021 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
-
15/12/2021 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
-
15/12/2021 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
17/11/2021 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/11/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
16/11/2021 23:27
Protocolizada Petição
-
16/11/2021 22:05
Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> TOPAL3FAZ
-
16/11/2021 22:04
Juntada - Nota Técnica - Procedimento Previsto na Tabela SIGTAP
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
30/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
28/10/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/10/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2021 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
-
21/10/2021 16:27
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
20/10/2021 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NAT
-
20/10/2021 16:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
-
20/10/2021 16:50
Expedido Mandado
-
20/10/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 16:34
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
20/10/2021 14:05
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
-
20/10/2021 13:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/10/2021 13:45
Conclusão para despacho
-
20/10/2021 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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20/10/2021 12:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/10/2021 17:43
Decisão - Declaração - Incompetência
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19/10/2021 12:36
Conclusão para despacho
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19/10/2021 12:27
Processo Corretamente Autuado
-
18/10/2021 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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