24/06/2025 16:02

Conclusão para julgamento
23/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051052-32.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:17

Conclusão para julgamento
27/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 12:54

Conclusão para julgamento
24/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:42

Despacho - Determinação de Citação
29/11/2024 13:35

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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