TJTO - 0027600-04.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

JOSE PINTO QUEZADO

OAB: 002263/TO

CPF *48.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ORCEAN OLIVEIRA COSTA E SILVA

CPF *16.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:48

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 21/08/2025 13:51

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 21/08/2025 02:09

    Disponibilização de Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0027600-04.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ORCEAN OLIVEIRA COSTA E SILVA EDITAL Nº 15567708 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0027600-04.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ORCEAN OLIVEIRA COSTA E SILVA, CNPJ/CPF nº *16.***.*06-49, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 35 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento;3.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

    Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;4.Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa;5.Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;6.Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 de agosto de 2025.

    Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 20/08/2025 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/08/2025

  • 13/08/2025 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2025 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2025 14:00

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/07/2025 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/07/2025 18:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 12:42

    Conclusão para julgamento

  • 16/07/2025 12:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 15/07/2025 13:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2025 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:09

    Juntada - Informações

  • 25/02/2025 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/01/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 16:51

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 17/01/2025 14:08

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2025 14:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/12/2024 09:47

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 14:16

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/10/2021 15:05

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 04/10/2021 12:46

    Conclusão para decisão

  • 01/10/2021 18:08

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2021 16:46

    Conclusão para decisão

  • 23/08/2021 08:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2021 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2021 17:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 10/06/2021 17:13

    Conclusão para decisão

  • 10/06/2021 09:29

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2021 14:14

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 14:36

    Expedido Carta pelo Correio

  • 18/12/2020 13:46

    Despacho - Mero expediente

  • 18/12/2020 13:43

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2020 13:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/12/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019908-80.2022.8.27.2706

Jesus do Nascimento Pinto Morais

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0003719-51.2024.8.27.2740

Itau Unibanco Banco Multiplo S.A.

Agemiro Alves da Conceicao

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0012316-95.2025.8.27.2700

Estado do Tocantins

Banco Morada S/A - Falida

Advogado: Paula Souza Cabral

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0014674-82.2021.8.27.2729

Jairo Costa Santos

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0001876-47.2024.8.27.2709

Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Renato Jose Pereira

Advogado: Gesiel Januario de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 15:23

Exibir Processo