03/09/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 14:32

Juntada - Outros documentos
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 19:34

Juntada - Outros documentos
23/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 00132972720258272700/TJTO
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 16:07

Juntada - Informações
19/08/2025 15:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000754-08.2025.8.27.2727/TO IMPETRANTE: MICHELLE DAYANE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): AMANDA BARSANULFO MARTINS DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB GO069838) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações acerca do pleito de tutela antecipada, incluindo-o no localizador CLS URGENTE.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção, incluindo-o no localizador CLS SENTENÇA.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 14:06

Expedido Mandado - TONATCEMAN
06/08/2025 15:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 12:29

Conclusão para decisão
05/08/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 12:55

Conclusão para decisão
01/08/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
01/08/2025 12:52

Lavrada Certidão
01/08/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
01/08/2025 12:05

Processo Corretamente Autuado
31/07/2025 21:57

Protocolizada Petição
31/07/2025 21:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MICHELLE DAYANE OLIVEIRA SOUZA - Guia 5767187 - R$ 50,00
31/07/2025 21:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MICHELLE DAYANE OLIVEIRA SOUZA - Guia 5767186 - R$ 109,00
31/07/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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