28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016035-95.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 18:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/04/2025 12:07

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:06

Processo Corretamente Autuado
12/04/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIRO - Guia 5695806 - R$ 4.482,63
12/04/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIRO - Guia 5695805 - R$ 2.103,05
12/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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