15/07/2025 14:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
15/07/2025 14:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/07/2025 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/06/2025 16:16

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
26/06/2025 16:04

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
26/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2025 15:31

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
25/06/2025 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390225, Subguia 6558 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3,00
06/06/2025 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390226, Subguia 6518 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
04/06/2025 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 35
30/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:27

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
30/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/05/2025 15:09

Conclusão para decisão
30/05/2025 14:12

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
30/05/2025 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390226, Subguia 5376551
30/05/2025 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390225, Subguia 5376550
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0007041-68.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUEADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

Após, intime-se a impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
26/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:27

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
26/05/2025 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390226, Subguia 5376551
26/05/2025 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390225, Subguia 5376550
26/05/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE - Guia 5390226 - R$ 10,00
26/05/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE - Guia 5390225 - R$ 3,00
26/05/2025 11:12

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
26/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/05/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:47

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
06/05/2025 16:47

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389331, Subguia 6020 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
06/05/2025 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389332, Subguia 6011 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
05/05/2025 17:25

Conclusão para decisão
05/05/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/05/2025 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389332, Subguia 5376196
05/05/2025 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389331, Subguia 5376195
05/05/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE - Guia 5389332 - R$ 50,00
05/05/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE - Guia 5389331 - R$ 197,00
05/05/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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