03/09/2025 15:05

Protocolizada Petição
01/09/2025 15:24

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001667-02.2024.8.27.2702/TO RECORRENTE: RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO (OAB GO030915)RECORRIDO: TIM S A (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB PE020335) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/05/2025 15:02

Conclusão para despacho
09/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 15:02

Recebido os autos
09/05/2025 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2025 13:55

Conclusão para julgamento
11/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/01/2025 21:07

Conclusão para decisão
28/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
22/01/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2024 11:52

Protocolizada Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:35

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 15:42

Conclusão para decisão
22/11/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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