TJTO - 0011259-52.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:49
Conclusão para julgamento
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21/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0011259-52.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
19/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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19/08/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/08/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 13:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 17:46
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:49
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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05/06/2025 15:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/05/2025 01:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 15:44
Conclusão para julgamento
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26/05/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2025 23:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:15
Protocolizada Petição
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19/05/2025 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 21:02
Despacho - Determinação de Citação
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17/03/2025 13:58
Conclusão para despacho
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17/03/2025 13:58
Processo Corretamente Autuado
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17/03/2025 13:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/03/2025 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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