20/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038421-27.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LEVY CARDOSO DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 138 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 137 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/08/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019472025
18/08/2025 14:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019482025
18/08/2025 14:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019492025
13/08/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019492025
13/08/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019482025
13/08/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019472025
13/08/2025 17:16

Lavrada Certidão
13/08/2025 17:12

Realizado Cálculo de Tributos
08/07/2025 18:38

Juntada - Informações
08/07/2025 18:37

Lavrada Certidão
08/07/2025 18:28

Juntada - Informações
16/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/04/2025 13:47

Conclusão para julgamento
10/04/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 13:29

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:40

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:40

Juntada - Informações
10/03/2025 17:37

Juntada - Informações
17/01/2025 15:08

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/10/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/10/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/10/2024 15:39

Lavrada Certidão
11/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/10/2024 11:45

Conclusão para decisão
10/10/2024 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/08/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
24/07/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/07/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/07/2024 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2024 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
18/07/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/07/2024 16:43

Conta Atualizada
08/07/2024 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
08/07/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/06/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/06/2024 12:16

Conclusão para decisão
19/06/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:25

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2024 14:13

Protocolizada Petição
24/04/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
02/04/2024 16:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 16:05

Trânsito em Julgado
02/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
28/02/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2023 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 20:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 16:49

Conclusão para julgamento
26/01/2023 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
24/01/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/12/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2022 12:21

Conclusão para julgamento
17/11/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/10/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 19:15

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 13:45

Conclusão para despacho
10/10/2022 13:45

Processo Corretamente Autuado
07/10/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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