06/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:40

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
05/06/2025 13:40

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/06/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013769-72.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDVAN REIS DE AQUINOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 23/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014932025
21/05/2025 16:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014932025
21/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 11:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2025 12:49

Conclusão para julgamento
06/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:14

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:58

Juntada - Informações
30/04/2025 14:51

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/04/2025 15:54

Juntada - Informações
28/04/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 10:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/04/2025 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 13:53

Conclusão para decisão
25/04/2025 13:53

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 58
04/02/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
04/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/02/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/02/2025 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 14:51

Conclusão para decisão
08/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 12:27

Conclusão para despacho
17/09/2024 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 14:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:22

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/06/2024 16:57

Conclusão para julgamento
24/06/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/06/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:24

Protocolizada Petição
13/06/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 13:33

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 13:15

Conclusão para despacho
18/04/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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